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Ministério da Saúde lança nova cartilha sobre o Piso Salarial

Documento esclarece principais questões da categoria e traz atualizações sobre a decisão do STF

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05.02.2024

O Ministério da Saúde lançou hoje (5) a 3ª edição da cartilha do Piso Salarial da Enfermagem. O documento traz respostas sobre as dúvidas gerais da categoria e esclarece como são feitos os cálculos para cumprimento da lei, como ocorre a assistência financeira complementar da União e como funciona o InvestSUS e o controle de recursos. Para acessar a cartilha na íntegra, clique aqui.

Entre as principais atualizações, está as implicações ocasionadas pelo julgamento dos embargos de declaração do do Supremo Tribunal Federal (STF). Será respeitado o valor proporcional à carga horária de 44h e os dados de remuneração de cada profissional continuarão sendo preenchidos no sistema InvestSUS.

Canal de apoio nos repasses do Piso – Através do CofenPlay, os profissionais de Enfermagem podem ter uma consulta personalizada de pertencimento à base de dados enviada ao Ministério da Saúde (MS). Basta acessar o aplicativo e conferir

Na página, haverá a emissão de uma declaração informativa que servirá como documento comprobatório para embasar a justificativa de problemas de cadastro junto ao Cofen, existentes nos sistemas do Ministério da Saúde. O repasse de dados, fornecidos pelo Cofen, traz informação que contrapõe a mensagem: “Profissional não cadastrado no COFEN”.

Caravana do Piso – Em live oficial, o Ministério da Saúde garantiu que, a partir de fevereiro, os estados receberão uma visita para auxílio dos gestores na efetivação dos pagamentos e no esclarecimento de dúvidas dos profissionais.

Papel do Conselho – Em nota, o Cofen informa os profissionais que é de competência do Ministério da Saúde (MS) estabelecer os critérios para o repasse dos recursos financeiros destinados ao pagamento do Piso Salarial. A inadimplência com o sistema não é impedimento para o repasse dos valores.

O Coren-GO é força atuante na articulação da Lei 14.434, na disposição em fornecimento de medidas técnicas necessárias e no apoio aos profissionais, para que a conquista histórica da categoria esteja, de fato, em pleno vigor.

 

Fonte: Ascom - Coren-GO