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Justiça determina presença de enfermeiro durante todo o funcionamento de hospital em Itapuranga


02.06.2026

Em atendimento à ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO), a justiça determinou que a Associação Popular de Saúde de Itapuranga – Hospital Santa Casa do Povo mantenha enfermeiro presente durante todo o período de funcionamento da unidade.

A medida atende à legislação que regulamenta o exercício da Enfermagem e garante que as atividades realizadas por técnicos e auxiliares de enfermagem sejam supervisionadas, orientadas e coordenadas por enfermeiro, conforme prevê a Lei nº 7.498/1986.

A presença contínua desse profissional é fundamental para a organização da assistência, a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços prestados à população.

A decisão reforça a importância do cumprimento da legislação profissional e reconhece o papel estratégico do enfermeiro na condução das equipes de enfermagem e na promoção de uma assistência segura e qualificada.

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