PORTARIA Nº 8298 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

24.04.2026

“Dispõe sobre nomeação de empregado efetivo para ocupar o cargo comissionado de Assessor Administrativo e de Recursos Humanos e dá outras providências.”

A presidente e o Secretário do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, no exercício de suas atribuições legais e regimentais instituídas pelo Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-GO nº 206/2013;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil vigente;

CONSIDERANDO a Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Decisão 150 de 23 de fevereiro de 2012 que modifica o anexo I da Decisão nº 63 de 10 de fevereiro de 2010 e cria os cargos comissionados de livre nomeação e exoneração de Assessor Financeiro e Assessor Administrativo e dá outras providências;

RESOLVE:

Art.1º Nomear o Sr. Glayson Campos da Silva para ocupar o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração de Assessor Administrativo e de Recursos Humanos.

Art. 2º Fica designado que o empregado público do quadro efetivo do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, que venha a ocupar o cargo em comissão fará jus à remuneração integral do emprego efetivo, acrescido, a título de gratificação, de cinquenta por cento (50%) do valor atribuído ao emprego comissionado, nos termos do artigo 5º, da Resolução COFEN Nº425/2012.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições contrárias.

Art.4º Dê ciência e cumpra-se.

Goiânia, 02 de janeiro de 2024.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente – Coren-GO 440.847-ENF

Weverton Teodoro de Jesus

Secretário – Coren-GO 475.630-ENF