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Carta Aberta do Fórum Nacional da Enfermagem

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20.03.2026

O processo de negociação conduzido pelo Fórum Nacional da Enfermagem junto ao Congresso Nacional, em torno da aprovação da PEC 19/2024, atravessa um momento decisivo. Em meio a um cenário marcado por restrições econômicas e pressões orçamentárias, impõe-se a necessidade de construir consensos que viabilizem avanços concretos para a categoria.

O Fórum reafirma sua posição histórica em defesa da jornada de 30 horas semanais como a mais adequada às especificidades do trabalho da Enfermagem — princípio que orienta a proposta original da PEC, ao vincular o Piso Salarial a essa carga horária para fins de cálculo do seu valor e com garantia de reajuste anual acima da inflação.

Entretanto, no contexto atual das negociações, torna-se evidente que a construção de uma alternativa viável é fundamental para destravar o trâmite da matéria no Legislativo. Nesse sentido, a vinculação do piso à jornada de 36 horas semanais se apresenta como um caminho de transição, capaz de assegurar avanços imediatos na valorização da Enfermagem, sem afastar o horizonte histórico de conquistas mais amplas.

O Fórum ressalta que permanece inegociável a defesa de mecanismos que garantam a recomposição real do poder de compra das(os) trabalhadoras(es), por meio de reajustes anuais acima da inflação — condição essencial para o reconhecimento do valor social, técnico e humano da Enfermagem.

As entidades que integram o Fórum reiteram seu compromisso com as(os) mais de 3 milhões de profissionais que sustentam, cotidianamente, o funcionamento dos sistemas de saúde no Brasil. Seguiremos atuando com responsabilidade, diálogo e firmeza na defesa de direitos, na construção de avanços possíveis e na valorização contínua da Enfermagem brasileira.

 

Fonte: Fórum Nacional da Enfermagem