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Coren-GO obtém mais uma vitória na Justiça e garante enfermeiro durante todo o funcionamento de hospital

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20.10.2026

O Coren-GO e a categoria conquistaram mais uma vitória judicial, com a confirmação da sentença que assegura a presença de enfermeiro durante todo o período de funcionamento do Hospital São Sebastião de Inhumas.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do hospital e manteve integralmente a sentença favorável ao Conselho.

A decisão reafirma que técnicos e auxiliares de enfermagem devem atuar sob orientação e supervisão de enfermeiro, conforme determina o artigo 15 da Lei nº 7.498/1986.

A conquista fortalece a fiscalização do Coren-GO e sua atuação na Justiça para garantir o cumprimento da legislação profissional, condições adequadas de exercício da Enfermagem e segurança na assistência à população.