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Fique por Dentro: Saiba onde encontrar todas as atribuições de cada um dos profissionais de Enfermagem

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08.10.2018

A Lei nº 7498/86 regulamenta o exercício profissional da enfermagem e em seus artigos 11, 12 e 13 versa sobre a atribuição do profissional enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem, respectivamente. Para acessar a Lei nº 7.498/86 – CLIQUE AQUI!

O Decreto nº 94.406/87 regulamenta a Lei nº 7498/86 e nos seus artigos 8º, 10 e 11 também estão descritas as atribuições do profissional enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem. Para acessar o Decreto nº 94.406/87 – CLIQUE AQUI!

Situações não especificadas nas legislações acima serão tratadas em Resoluções emitidas pelo Cofen. Para acessar resoluções – CLIQUE AQUI!