23/03/2023

Coren-GO ganha na justiça e hospital terá que contratar Enfermeiro

O Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira da 1ª Vara

O Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira da 1ª Vara Federal Cível da SJGO deferiu o pedido de ação civil pública proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem de Goiás em face da AMP Assistência Médica de Pontalina -Hospital Santa Genoveva, visando à manutenção de profissionais enfermeiro durante todo o período de atendimento na instituição de saúde.

A ACP foi movida pelo Coren-GO devido a constatação da fiscalização de que no local havia apenas um Enfermeiro e a unidade funcionava das 17:00 às 07:00 e nos finais de semana sem a presença do profissional para executar tarefas que lhe são privativas, além das tarefas de supervisão, orientação, direção dos profissionais de nível médio, em estrito cumprimento à Lei nº 7.498/86.

A presidente do Coren-GO, Dra. Edna Batista, comemorou a decisão. “Isso mostra mais uma ação do conselho, que defende a garantia de uma assistência segura e de qualidade para a nossa população com a presença de profissionais de enfermagem em qualidade suficiente”. Declarou.