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Portaria Coren-GO nº 5.459, de 1º de abril de 2020

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28.04.2020

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia e;

CONSIDERANDO que o Conselho Regional de Enfermagem trata-se de uma autarquia, subordinando-se ao regime da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, incluindo alterações posteriores que estabelecem normas para licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO a Decisão Coren-GO nº 63, de 10 de fevereiro de 2010, que institui o quadro geral de cargos na jurisdição do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Goiás;

RESOLVE:

Art.1º Nomear a Comissão de Licitação do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Goiás a qual será composta pelos funcionários do quadro Lucas Roriz Reis, Thiago Moura Marra e Dorailde de Paula Alvarenga, presidido pelo primeiro e secretariado pelo segundo.

Art. 2º O Presidente e os membros da Comissão de Licitação, poderão atuar como Pregoeiro, e, os demais integrantes da Comissão servirão como membros da equipe de apoio, nas hipóteses de realização de licitação pela modalidade pregão. Parágrafo primeiro As atribuições da Comissão de Licitação, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio são as previstas na legislação pertinente, especialmente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, incluindo alterações posteriores.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria nº 4.838 de 1º de abril de 2019.

Goiânia, 1º de abril de 2020.

IVETE SANTOS BARRETO