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Por que a Enfermagem ainda não tem piso salarial?

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17.02.2016

Está é uma pergunta que profissionais da área fazem cotidianamente. Ter conhecimento dos fatores envolvidos e engajar-se na luta é fundamental para que tenhamos sucesso

No Brasil já são mais de 1,8 milhão de profissionais de enfermagem, sendo que em Goiás estão 48 mil deles. A maioria, senão todos, se vê frente a frente com o questionamento “por que a Enfermagem ainda não tem piso salarial?”. Lamentavelmente, fatos de desvalorização salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem ocorrem porque não existe um piso salarial fixado nacionalmente por lei para essas categorias.
A definição do valor do salário base dos profissionais de enfermagem que optam por trabalhar na rede pública (Estado, Município e União) só podem ser alterados e modificados por projetos de lei de iniciativa privativa dos prefeitos, governadores e presidência da República, ou seja, do poder Executivo. Situação semelhante ocorre na rede particular, onde é preciso piso salarial para se exigir que seja pago pelos proprietários das instituições.
O desempenho dos representantes políticos está bem aquém do merecido e esperado pela enfermagem. Desde que o primeiro Projeto de Lei para estabelecer um piso salarial nacional aos profissionais de enfermagem foi apresentado já se passaram mais de 40 anos. O processo de aprovação teve início e se encerrou em inúmeras legislaturas sem uma definição favorável aos profissionais de enfermagem.
Em 2015, iniciou-se nova legislatura na Câmara dos Deputados Federais, os quais querendo podem resolver todas as questões de desvalorização salarial da Enfermagem, bastando para tanto trabalharem juntamente com seus líderes para aprovarem um piso salarial mínimo para categoria. Tal decisão evitaria disparates salariais em que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem se veem obrigados a se sujeitarem para não ficarem desempregados ou em estado de penúria.
Com o início de nova legislatura, vários projetos de lei são arquivados, inclusive o PL nº.4.924/2009 do Deputado Mario Nazif (PSB-RO), arquivado em 31 de janeiro de 2015, que já estava bem adiantado e poderia solucionar a questão, foi arquivado em 31 de janeiro de 2015, nos termos do artigo 105 do Regime Interno da Câmara dos Deputados pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.
O início da atual legislatura da Câmara dos Deputados que se deu em 25 de fevereiro de 2015. Foi apresentado novo projeto de lei para fixar o piso nacional dos profissionais de enfermagem pelo deputado André Moura (PSC – SE), sendo apensado a este os projetos de lei nº 597/2015 da deputada Alice Portugal (PCdoB – BA); nº 729/2015 do deputado Davidson Magalhães PCdoB – BA); nº 1.477/2015 de Marcos Rogério (PDT – RO); e nº 1.823/2015 de Daniel Coelho (PSDB – PE).
Aos profissionais de enfermagem preocupados e desejosos em melhorar as condições salariais, pedimos que “Unam-se a nós” e passem a acompanhar e cobrar de perto os representantes goianos (vereadores, deputados estaduais e federais) para que possam defender nas casas legislativas, e aos prefeitos, governador e presidente que deem à Enfermagem a atenção merecida. O êxito da luta somente ocorrerá se, de fato, TODOS estiverem unidos e defendendo seu posicionamento. É vital que cada um tome conhecimento do passo a passo burocrático para que o projeto de lei que fixa o piso nacional dos profissionais de enfermagem seja aprovado.
Para lutar é preciso ter conhecimento a respeito dos fatores envolvidos na luta e das portas que podem dar acesso ao resultado almejado. Para tal embate, os sindicatos que congregam os profissionais de enfermagem são o grande ponto de encontro, pois é deles, legalmente, o papel de lutas trabalhistas. Fortalecer os sindicatos significa dar a eles força para participar com força ativa.
Dessa forma é salutar, e até mesmo necessário, que todos os profissionais de enfermagem, prefeitos e vereadores, governadores e deputados estaduais, e presidente da república, deputados federais e senadores, em suas respectivas competências, se engajem nessa bandeira de valorização dos profissionais da Enfermagem a fim de garantir salário que possa proporcionar uma vida digna junto aos seus familiares e sociedade.
Partindo agora para a reflexão e ação, fica a pergunta “o que cada um dos envolvidos está fazendo para que o piso salarial nacional se torne uma realidade? O êxito para a Enfermagem ter piso salarial fixado nacionalmente por lei só acontecerá se todos – profissionais, sindicatos, associações e Conselho – cumprirmos a máxima “Unir para avançar”. Cada qual agindo dentro de sua esfera de competência. Dentro desse contexto, o Coren-GO reafirma seu apoio ao trabalho realizado pelos sindicatos e o acompanhamento das ações tomadas em volta desse assunto de singular importância.
Seguem os links com os projetos de lei citados no texto e também os nomes e contatos dos deputados federais que compõem a atual legislatura para que os profissionais de enfermagem e demais apoiadores possam tomar conhecimento e enviar suas solicitações para que o assunto seja colocado em pauta e tomados os passos necessários para se concretizar.

ACOMPANHE O ANDAMENTO DOS PROJETOS DE LEI CLICANDO AQUI 

CONTATOS DOS DEPUTADOS FEDERAIS

ALEXANDRE BALDY
Partido/UF: PSDB/GO – Gabinete: 441 – Anexo: IV – Fone: 3215-5441 – Fax: 3215-2441
dep.alexandrebaldy@camara.leg.br

CÉLIO SILVEIRA
Partido/UF: PSDB/GO – Gabinete: 565 – Anexo: III – Fone: 3215-5565 – Fax: 3215-2565
dep.celiosilveira@camara.leg.br

DANIEL VILELA
Partido/UF: PMDB/GO – Gabinete: 471 – Anexo: III – Fone: 3215-5471 – Fax: 3215-2471
dep.danielvilela@camara.leg.br

DELEGADO WALDIR
Partido/UF: PSDB/GO – Gabinete: 645 – Anexo: IV – Fone: 3215-5645 – Fax: 3215-2645
dep.delegadowaldir@camara.leg.br

FÁBIO SOUSA
Partido/UF: PSDB/GO – Gabinete: 271 – Anexo: III – Fone: 3215-5271 – Fax: 3215-2271
dep.fabiosousa@camara.leg.br

FLÁVIA MORAIS
Partido/UF: PDT/GO – Gabinete: 738 – Anexo: IV – Fone: 3215-5738 – Fax: 3215-2738
dep.flaviamorais@camara.leg.br

GIUSEPPE VECCI
Partido/UF: PSDB/GO – Gabinete: 383 – Anexo: III – Fone: 3215-5383 – Fax: 3215-2383
dep.giuseppevecci@camara.leg.br

HEULER CRUVINEL
Partido/UF: PSD/GO – Gabinete: 536 – Anexo: IV – Fone: 3215-5536 – Fax: 3215-2536
dep.heulercruvinel@camara.leg.br

JOÃO CAMPOS
Partido/UF: PSDB/GO – Gabinete: 315 – Anexo: IV – Fone: 3215-5315 – Fax: 3215-2315
dep.joaocampos@camara.leg.br

JOVAIR ARANTES
Partido/UF: PTB/GO – Gabinete: 504 – Anexo: IV – Fone: 3215-5504 – Fax: 3215-2504
dep.jovairarantes@camara.leg.br

LUCAS VERGILIO
Partido/UF: SD/GO – Gabinete: 816 – Anexo: IV – Fone: 3215-5816 – Fax: 3215-2816
dep.lucasvergilio@camara.leg.br

MAGDA MOFATTO
Partido/UF: PR/GO – Gabinete: 934 – Anexo: IV – Fone: 3215-5934 – Fax: 3215-2934
dep.magdamofatto@camara.leg.br

MARCOS ABRÃO
Partido/UF: PPS/GO – Gabinete: 375 – Anexo: III – Fone: 3215-5375 – Fax: 3215-2375
dep.marcosabrao@camara.leg.br
PEDRO CHAVES
Partido/UF: PMDB/GO – Gabinete: 406 – Anexo: IV – Fone: 3215-5406 – Fax: 3215-2406
dep.pedrochaves@camara.leg.br

ROBERTO BALESTRA
Partido/UF: PP/GO – Gabinete: 219 – Anexo: IV – Fone: 3215-5219 – Fax: 3215-2219
dep.robertobalestra@camara.leg.br

RUBENS OTONI
Partido/UF: PT/GO – Gabinete: 501 – Anexo: IV – Fone: 3215-5501 – Fax: 3215-2501
dep.rubensotoni@camara.leg.br

SANDES JÚNIOR
Partido/UF: PP/GO – Gabinete: 941 – Anexo: IV – Fone: 3215-5941 – Fax: 3215-2941
dep.sandesjunior@camara.leg.br