DECISÃO Nº 1.659 DE 21 DE JULHO DE 2025

30.04.2026

Dispõe sobre o julgamento de processo ético disciplinar instaurado em desfavor da profissional inscrita sob o número de registro 599.444-ENF-IS Coren Goiás.

CONSIDERANDO a instauração do processo ético disciplinar nº 907/2023 com protocolo PG2023.00.602 em desfavor da profissional Ana Paula Miranda Mareco, brasileira, Enfermeira com inscrição nº 599.444-ENF-IS nesta circunscrição;

CONSIDERANDO que após o devido processo legal e observados os princípios do contraditório e da ampla defesa;

CONSIDERANDO todos os argumentos da denúncia, defesa prévia, depoimentos e alegações finais apresentadas pelas partes e testemunhas, a exposição sucinta dos fatos, a análise da gravidade e das consequências determinantes para o resultado do fato, as circunstâncias agravantes e atenuantes e fundamentação de direito contidas no parecer conclusivo do Conselheiro Relator, o qual passa fazer parte desta decisão como anexo;

CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás fortalecer o componente ético dos profissionais de enfermagem através da análise e apuração das intercorrências notificadas;

CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem;

CONSIDERANDO todas as informações constantes nos autos do Processo Administrativo-Ético nº 907/2023, protocolo nº PG2023.00.602, bem como a deliberação do Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, ocorrida durante sua 778ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2025;

Decide:

Art.1º – Absolver a profissional Enfermeira, Ana Paula Miranda Mareco, em conformidade com o parecer do relator nº 004/2025. Registra-se, Intima-se. E após arquiva-se.

Art.2º – Esta decisão entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, aos 21 de julho de 2025.

Thais Luane Pereira de Almeida Prado

Presidente – Coren-GO 440.847-ENF

João Batista Lindolfo

Conselheiro Relator- Coren-GO 603.901-ENF