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Justiça determina que hospital de Aparecida do Rio Doce mantenha enfermeiros em todos os turnos

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12.09.2025

A Justiça Federal determinou que o Hospital Municipal Walter Luiz Batista, em Aparecida do Rio Doce, passe a contar com a presença de pelo menos um enfermeiro por turno de funcionamento, inclusive durante a noite, finais de semana e feriados. A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) após várias ações fiscalizatórias.

Na ação, o Conselho argumentou que a lei que regulamenta a profissão de enfermagem (Lei nº 7.498/86) exige que as atividades de técnicos e auxiliares de enfermagem somente podem ser realizadas sob a orientação e supervisão de enfermeiro.

O município alegou dificuldades financeiras e falta de adesão de profissionais aos chamamentos públicos e concursos em andamento. Mesmo assim, o magistrado destacou que limitações orçamentárias não podem justificar o descumprimento de um direito fundamental, como a saúde.

A presidente do Coren-GO, Thaís Luane de Almeida, comemorou a decisão. “Essa vitória judicial é fruto de uma fiscalização vigilante do Conselho. Nosso compromisso é garantir não apenas os direitos dos profissionais de enfermagem, mas principalmente assegurar que a população receba serviços de saúde com qualidade e segurança”, afirmou.

A medida tem caráter provisório, mas busca assegurar a continuidade e a segurança do atendimento prestado à população

Fonte: Ascom/ Coren-GO