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Goianésia implementa Piso Salarial e realiza reenquadramento dos profissionais de Enfermagem

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16.07.2024

Com um Piso Salarial da Enfermagem vigente desde outubro do último ano, o município de Goianésia, situado na região centro do estado, aprovou em abril a Lei 4.041/24, que realiza o reenquadramento de profissionais para o cargo de técnico de Enfermagem. A legislação atende a um pleito antigo da categoria e possibilita aos profissionais o reajuste salarial sem qualquer prejuízo dos direitos já adquiridos.

O reenquadramento se aplica aos profissionais efetivos ocupantes do cargo “Enfermagem Classe II”. Os profissionais que ocupavam o cargo “Enfermagem Classe I” passaram a ser denominados “Auxiliares de Enfermagem”. Esses últimos passam a ocupar momentaneamente o quadro “Transitório da Enfermagem”.

O reenquadramento se aplica aos profissionais efetivos ocupantes do cargo “Enfermagem Classe II”. O ajuste é possível mediante a comprovação de curso na área de técnico de Enfermagem e da atuação como auxiliar por no mínimo dois anos. Já os Integrantes do antigo cargo “Enfermagem Classe I” passaram a ocupar momentaneamente o quadro “Transitório da Enfermagem”. Nessa posição, têm um prazo de cinco anos para se adequarem às exigências.

Piso vigente – A Lei 3.985/23, responsável por tratar do piso em Goianésia, regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pelo Governo Federal e determina o repasse por parte do município dos valores necessários para cumprimento dos salários reajustados dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares vinculados à administração municipal.

“A implementação do piso e o reenquadramento de auxiliares para o cargo de técnico em Goianésia mostra que é mais do que possível valorizar a Enfermagem. O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás tem lutado para que essas conquistas da categoria sejam reproduzidas em todo o estado. Enquanto força motriz da saúde brasileira, merecemos reconhecimento efetivo, traduzido pela aprovação das nossas demandas históricas”, frisa Thaís Luane, presidente do regional.

 

Fonte: Ascom Coren-GO