Taxas e Emolumentos

Relação de valores para taxas e emolumentos vigentes em 2018:

– Autorização para atendente ou estrangeiro o valor de R$ 103,15 (cento e três reais e quinze centavos)
– Inscrição e registro de pessoa física o valor de R$ 103,15 (cento e três reais e quinze centavos)
– Inscrição e registro de pessoa jurídica o valor de R$ 293,95 (duzentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos)
– Inscrição secundária o valor de R$ 103,15 (cento e três reais e quinze centavos)
– Inscrição remida ou remida secundária o valor de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos)
– Expedição Cédula de Identidade Profissional o valor de R$ 36,60 (trinta e seis reais e sessenta centavos)
– Expedição de segunda via da Cédula de Identidade Profissional o valor de R$ 36,60 (trinta e seis reais e sessenta centavos)
– Transferência de inscrição o valor de R$ 66,55 (sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)
– Revalidação de registro o valor de R$ 66,55 (sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)
– Renovação de autorização o valor de R$ 103,15 (cento e três reais e quinze centavos)
– Anotação de Responsabilidade Técnica o valor de R$ 146,35 (cento e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos)
– Expedição de Certidão de Responsabilidade Técnica o valor de R$ 31,05 (trinta e um reais e cinco centavos)
– Emissão de declaração ou validação de registro para outros países o valor de R$ 166,35 (cento e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos)
– Expedição de certidões narrativa, eleitoral ou de inteiro teor o valor de R$ 35,45 (trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

 



  • Legislacao1-207x114
  • Licitacao2-207x115