Taxas e Emolumentos

Relação de valores para taxas e emolumentos vigentes em 2019:

– Autorização para atendente ou estrangeiro o valor de R$ 107,24
– Inscrição e registro de pessoa física o valor de R$ 107,24
– Inscrição e registro de pessoa jurídica o valor de R$ 304,78
– Inscrição secundária o valor de R$ 107,24
– Inscrição remida ou remida secundária o valor de R$ 62,27
– Expedição Cédula de Identidade Profissional o valor de R$ 38,05
– Expedição de segunda via da Cédula de Identidade Profissional o valor de R$ 38,05
– Transferência de inscrição o valor de R$ 69,19
– Revalidação de registro o valor de R$ 69,19
– Renovação de autorização o valor de R$ 107,24
– Anotação de Responsabilidade Técnica o valor de R$ 152,16
– Expedição de Certidão de Responsabilidade Técnica o valor de R$ 32,28
– Emissão de declaração ou validação de registro para outros países o valor de R$ 172,95
– Expedição de certidões narrativa, eleitoral ou de inteiro teor o valor de R$ 36,85



  • Legislacao1-207x114
  • Licitacao2-207x115