Taxas e Emolumentos

Relação de valores para taxas e emolumentos vigentes em 2023:

– Autorização para atendente ou estrangeiro o valor de R$ 138,35
– Inscrição e registro de pessoa física o valor de R$ 170,76
– Inscrição e registro de pessoa jurídica o valor de R$ 388,43
– Inscrição secundária o valor de R$ R$ 170,76
– Inscrição remida ou remida secundária o valor de R$ R$ 170,76
– Expedição Cédula de Identidade Profissional o valor de R$ 95,63
– Expedição de segunda via da Cédula de Identidade Profissional o valor de R$ 95,63
– Transferência de inscrição o valor de R$ 102,55
– Revalidação de registro o valor de R$ 69,19
– Renovação de autorização o valor de R$ 155,07
– Anotação de Responsabilidade Técnica o valor de R$ 205,36
– Emissão de declaração ou validação de registro para outros países o valor de R$ 172,95
– Expedição de certidões narrativa, eleitoral ou de inteiro teor o valor de R$ 40,37

– Reinscrição/Reabertura o valor de R$ 107,24