Registro de Especialização para Enfermeiros

Registro de Títulos de Especializações Latu Sensu e Stricto Sensu – Os títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu serão registrados no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem de acordo com a legislação vigente (Resolução CNE/CEB nº 01/2007).

Documentos Necessários (os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas):

– Carteira de identidade civil ou outro documento com valor legal, no qual consta data da emissão e o órgão emitente (dentro da validade);

– Comprovante de residência com CEP e data inferior a seis meses de sua emissão;

– 01 foto 3×4 recente com fundo branco ou opção de captura no próprio Conselho (somente na Sede, em Goiânia)

– Diploma ou Certificado de Especialização, Mestrado ou Doutorado (ASSINADO) onde conste credenciamento da Instituição para oferta do Curso e carga horária (lato sensu), ou reconhecimento do curso pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e CNE (stricto sensu)

– Histórico escolar contendo data de início/término do curso, disciplinas cursadas, carga horária (mínimo 360h), conceito e monografia (solicitado se no verso do Diploma ou Certificado não constar as disciplinas e carga horária);

– Especialização em Obstetrícia deverá ser apresentada a declaração em conformidade com a Resolução Cofen Nº 516/2016 (quando habilitado após o dia 13/04/2015).

Caso necessário, outros documentos poderão ser solicitados para atualização de nosso cadastro, tal como diploma do curso de graduação, certidão de nascimento/casamento, título de eleitor, dentre outros.

Orientações complementares:

– Carga horária mínima de 360 horas (Resolução CNE/CEB nº 01/2007, Art. 5º)

– Somente serão aceitos para fins de registro de especialista em Acupuntura no Cofen, os títulos emitidos por cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino ou outras especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional e que atendam ao disposto na legislação vigente e comprovar carga horária mínima de 1.200 horas, com duração mínima de 02 (dois) anos, sendo 1/3 (um terço) de atividades teóricas. (Resolução Cofen nº 326/2008, Art. 2º)

– Na ausência do diploma/certificado, poderá apresentar declaração de conclusão e histórico escolar emitidos pela instituição de ensino formadora reconhecida pela autoridade competente de ensino (A carteira terá validade de 01 ano e a não apresentação do certificado nesse prazo implicará no cancelamento automático do registro da especialização)

– O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem somente procederá o registro de títulos de pós-graduação lato sensu, quando iniciado, após conclusão da graduação, conforme inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Resolução Cofen 581/2018, Art. 4º, § 2º)

– Os diplomas de mestre ou de doutor e o certificado de especialista, obtidos no exterior, somente serão registrados após revalidação em Instituição de Ensino Superior Nacional, atendidas as exigências do Conselho Nacional de Educação – CNE (Resolução Cofen 581/2018, Art. 3º, § 2º)

– A retirada da carteira só poderá ser feita pelo(a) inscrito(a) ou por uma terceira pessoa mediante a apresentação de uma procuração com reconhecimento de firma em cartório e específica para esse fim. Esse(a) representante deve, ainda, apresentar documento de identidade civil com foto;

– A emissão da carteira de identidade profissional da especialização é opcional, ou seja, pode ser realizado o registro sem a emissão da carteira;

– A Carteira de Identidade Profissional NÃO PODE SER PLASTIFICADA.

Valores: Os Conselhos Regionais de Enfermagem isentarão os profissionais da cobrança de taxa de inscrição e carteira (conforme Resolução Cofen 581/2018)



  • Legislacao1-207x114
  • Licitacao2-207x115