05/05/2022

PL 2564/20 é aprovado: Enfermagem garante seu Piso Salarial

Milhares de profissionais de todas as regiões do país ocuparam Brasília em dia histórico

PL 2564/20 APROVADO

O momento é emblemático para a maior força de trabalho da saúde brasileira. Diante de galerias e auditórios lotados, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o piso nacional da Enfermagem por 449 votos a 12. Mais uma vez, a defesa da matéria uniu partidos de esquerda, de centro e de direita, da base e da oposição, em sinal de que, mesmo polarizado, o país pode se unir em torno de uma causa justa.

“Foram 160 dias entre a aprovação no Senado e na Câmara. Durante todos esses dias, nós trabalhamos incansavelmente para conquistar esse resultado. As lideranças e a categoria estão de parabéns pela mobilização e pela capacidade de enfrentamento. Foi lindo ver todas as iniciativas que surgiram nesses meses. Eu me sinto feliz e realizada por fazer parte desse momento histórico e tenho certeza que será apenas o ponto de partida para conquistar mais dignidade em nossa profissão”, destaca a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

Caravanas de todas as regiões do país se deslocaram até Brasília para acompanhar a votação. Manifestações com milhares de pessoas vestidas de branco tomaram a capital do país. Os canais do Cofen registraram mais de meio milhão de visualizações, com aproximadamente 50 mil pessoas assistindo à transmissão simultaneamente.

Portal Câmara dos Deputados (04/5)

No plenário da Câmara, a contundência dos discursos chamou atenção. “É impensável que uma atividade profissional de tamanha relevância não tenha um piso definido em lei. A Enfermagem está presente em todas as ações desenvolvidas no SUS. São homens e mulheres com jornadas duplas ou até triplas de trabalho. Estão presentes 24 horas nas unidades de saúde. Assistem aos pacientes em todos os momentos, desde o pré-natal até o momento mais doloroso, do óbito. A Enfermagem esteve na linha de frente da pandemia, arriscando a própria vida para realizar os atendimentos e, hoje, está realizando a vacinação do povo brasileiro. Muito mais há de ser feito. É dever da sociedade brasileira ouvir e discutir as demandas dessa classe”, discursou a relatora da matéria, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

“A Enfermagem representa tudo o que esse país aplaudiu nos últimos anos. Quem trata o salário miserável da categoria como algo aceitável não sabe o que significa um trabalho exaustivo, uma equipe mal dimensionada, um repouso indigno, uma jornada exaustiva”, discursou o deputado Célio Studart (PSD-CE). “O Brasil é extremamente grato a esses profissionais que na linha de frente salvam vidas. É nossa obrigação garantir esse piso. É uma luta de 30 anos desses trabalhadores”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

O tempo que o parlamento levou para legislar sobre o piso é estarrecedor e existem outros projetos parados, a serem analisados pelo Congresso, como a jornada de 30 horas. “São mais de 20 anos, a Câmara virando as costas para esses profissionais. Portanto, hoje é apenas parte da justiça que está sendo feita. Agora, é 30 horas, já! Como tem coragem algum deputado votar contra?”, indagou o deputado Fred Costa (Patriotas-MG). “Tenho certeza que a sociedade brasileira gostaria de estar aqui em nosso lugar, votando sim à Enfermagem brasileira”, emendou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Caravanas de todas as regiões do país se deslocaram até Brasília

O consenso das entidades federais que representam a categoria em torno do PL 2564 foi construído a partir de discussões empreendidas no Fórum Nacional da Enfermagem. “O processo que culminou na aprovação dessa matéria representa um aprendizado para todos nós. Só é possível realizar coisas grandes como essa, juntos. Eu acredito que a partir daqui vamos caminhar conscientes de que, mesmo com nossas diferenças, temos que convergir para o bem comum da categoria, sempre. Nós estamos dispostos a trabalhar para construir um futuro promissor”, frisa o conselheiro Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum.

Betânia acredita que a aprovação por ampla e expressiva maioria na Câmara e no Senado expressa a vontade popular e deve ser levada em consideração pela Presidência da República. “Esperamos que o presidente Jair Bolsonaro reconheça o trabalho prestado pela Enfermagem ao país e sancione o piso salarial da categoria. Essa é uma justa medida, especialmente após a superação da pandemia e de todos os desafios que foram impostos na linha de frente. Como uma tropa de soldados que literalmente voltou da guerra, nós merecemos esse reconhecimento de sua parte”, afirma.

Antes de enviar o PL 2564 à sanção, representantes da categoria e do parlamento brasileiro já articulam fontes de financiamento para viabilizar o piso nacional da Enfermagem. Na última terça-feira (3), uma comitiva se reuniu com o ministro da Saúde Marcelo Queiroga para discutir dotações orçamentárias para o projeto. Zanotto (Cidadania-SC) acredita que repasses e desencargos são o caminho para bancar o investimento necessário. “O governo federal pode alocar recursos para estados, municípios e prestadores de serviços conveniados ao SUS. Quanto ao sistema privado, temos outras alternativas, como a desoneração da folha de pagamentos”, pondera a parlamentar.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir o piso nacional da Enfermagem sem sobrecarregar os municípios. “Foi construído um acordo com um grupo de deputados federais, que vai apresentar um PLP (Projeto de Lei Complementar) para criar um fundo de financiamento na ordem de R$ 16 bilhões e ficou a cargo do Senado apresentar uma PEC, para proteger os municípios. Uma das ideias discutidas pelos parlamentares para o financiamento é através dos lucros e dividendos de grandes empresas. A aprovação da PEC e do PLP trará segurança jurídica para plena validade do piso salarial”, considera a parlamentar.

Segundo dados levantados pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o impacto econômico do piso da categoria, o investimento necessário para erradicar os salários miseráveis na área da Enfermagem representa apenas 4% do investimento do SUS ou somente 5% do faturamento dos planos de saúde no Brasil. O PL 2564 estabelece piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, 70% desse valor para técnicas e técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Hoje, existem 1,1 milhão de profissionais da ciência do cuidado na linha de frente.