30/08/2019

Nota dos Conselhos de Enfermagem sobre a proposta de carteira de serviços do Ministério da Saúde

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem vem a público se

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem vem a público se manifestar sobre o texto básico da consulta Pública do Ministério da Saúde acerca da Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (APS). Lançada no último dia 19, com encerramento em 26 de agosto, a consulta tem como objetivo definir um conjunto de serviços a serem ofertados nas Unidades Básicas de Saúde.

Contestamos, inicialmente, o prazo exíguo de sete dias imposto pelo Ministério Saúde para o debate de um assunto tão importante para a sociedade brasileira, numa afronta aos interesses da população. O prazo da consulta nos leva a refletir sobre a tentativa de dar chancela participativa a uma proposta que excluiu os principais atores do seu processo de construção, incompatível com os princípios democráticos próprios do SUS.

O texto governamental denota profundo desrespeito à Enfermagem brasileira, ao afirmar que o trabalho do enfermeiro é focado na realização de atividades repetitivas e pouco eficazes centradas na promoção e prevenção de saúde em detrimento das atividades curativas e/ou assistenciais. É inaceitável tal afirmação em relação a uma das profissões que mais contribui para a saúde pública brasileira em todos os níveis de atenção, sobretudo na APS. Ainda, não reconhece a importância histórica desse profissional na melhoria dos indicadores de saúde comprovados em séries históricas divulgados nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Como contribuição à carteira de saúde da APS, defendemos que haja capacitação/atualização e pós-graduação por meio de residência de Enfermagem/mestrado profissional, visando a ampliação do cuidado clínico do enfermeiro.

Ao atribuir as atividades de gestão do cuidado a uma única categoria profissional, o texto da consulta desconsidera a perspectiva do trabalho na equipe multiprofissional. Para o alcance de melhores resultados e indicadores de saúde faz-se necessário que a coordenação do cuidado seja compartilhada entre os profissionais de nível superior que compõem a equipe, respeitando as especificidades de cada profissão.

Isso posto, reiteramos a necessidade de reabertura do prazo para que possamos debater as respectivas propostas nos espaços pertinentes de deliberação das políticas de saúde, inclusive no âmbito dos Conselhos de Saúde.

Sistema Cofen/Conselhos Regionais

Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.


Fonte: Ascom - Cofen



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