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Coren-GO solicita apoio do Ministério da Saúde na implementação do Piso da Enfermagem

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14.09.2022

Durante a 24ª edição do Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, Edna de Souza Batista, reuniu-se com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Em pauta a implementação da Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.

Durante o encontro, Edna Batista, solicitou ao ministro auxílio em buscar uma solução para a derrubada da liminar expedida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a aplicação do Piso pelo prazo de 60 dias. A decisão foi tomada atendendo um pedido Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços.

O julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal sobre a vigência do piso salarial da enfermagem segue até sexta-feira. Até essa quarta-feira, cinco ministros votaram pela suspensão do pagamento dos novos vencimentos. São eles o relator da ação, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votaram pela validade imediata do piso da enfermagem os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Queiroga salientou que o governo federal, por meio da sanção do projeto, já demostrou seu interesse em tornar o piso da enfermagem uma realidade, “Temos mais de 32 bilhões de reais que não foram executados por Estados e Municípios, isso mostra que os entes federativos tem condições em pagar o mínimo aos profissionais”.

Em relação ao setor privado, Queiroga disse que cada ente deve dar sua parcela de contribuição. “Se formos pegar o ano de 2020, os planos de saúde tiveram lucro recorde. A iniciativa privada tem que contribuir e valorizar essa categoria que doa sua vida em prol de outras vidas”.

Fonte: Ascom