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Nota Pública – Concurso Nerópolis

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22.01.2016

O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás nos limites de suas atribuições, notadamente o de zelar pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem (Artigo 15 inciso VIII da Lei 5.905/73), vem em nota pública manifestar que o prefeito do município de Nerópolis ao autorizar concurso público destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NERÓPOLIS-GO, para contratações imediatas e composição do cadastro reserva para os cargos e Enfermeiros e de Técnico de Enfermagem com remunerações ínfimas, respectivamente, de R$ 894,56 para nível de escolaridade superior e de R$ 880,00 para nível médio, ambos com jornada de 40 horas semanais, atenta contra todos os princípios de valorização dos trabalhadores da saúde do seu município, não reconhecendo o valor e a importância dos profissionais de enfermagem para com o povo neropolino.
Certamente, diante os valores fixados o prefeito do município jamais consultou o Conselho de Política de Administração e Remuneração de pessoal e desconhece a própria Lei Orgânica do Município que determina a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes de cada cargo observando a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade de cada carreira. Os valores de remuneração atribuídos não asseguram aos profissionais de enfermagem o direito a justa remuneração que proporcione a existência digna na família e na sociedade, conforme previsto no Art.141 da Lei Orgânica Municipal de Nerópolis. O prefeito além de demonstrar diretamente total insensibilidade com os profissionais de enfermagem e indiretamente com os investimentos na melhoria da saúde da população de seu município quanto aos atendimentos, se torna um descumpridor da lei orgânica municipal.
O Conselho Regional manifesta que se coloca a disposição das autoridades do município notadamente do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal para esclarecimentos sobre a importância da enfermagem e seus profissionais a fim de evitar lamentáveis fatos como este de desvalorização da profissão.