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Comissão da Câmara dos Deputados rejeita EaD na Saúde

Deputados seguiram parecer do relator e posição unânime do CNS e conselhos profissionais da Saúde

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03.11.2021

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3/11) o Projeto de Lei 5414/2016, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco, que veta a formação de futuros profissionais de Saúde à distância. Os deputados seguiram o parecer do relator do PL, deputado Dr. Luiz Ovando, e a posição unânime dos Conselhos Profissionais de Saúde.

“É uma vitória da população brasileira. Como enfermeira e professora, responsável pela formação futuros profissionais, sei o quanto os conhecimentos teórico-práticos necessários à formação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem se processam pelo ensino e assistência, sendo necessário o contato com pacientes e equipamentos de Saúde”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos, que também é professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O PL segue agora para Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, irá a votação no Senado.

Consenso das entidades de Saúde – A oferta de cursos de Enfermagem a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. Os Conselhos de Enfermagem lideram, desde 2015, mobilização nacional pelo ensino presencial e de qualidade, com realização de campanhas de esclarecimento e audiências públicas em todo o Brasil e, em 24 de agosto, foi à Justiça contra as portarias 800, 801 e 802 do MEC,que autorizavam cursos de Enfermagem 100% EaD.