Coren-GO e Cofen se mobiliza no Congresso para resgatar essência do Piso da Enfermagem

PEC que reverte todas as alterações indevidas do STF na Lei do Piso da Enfermagem foi protocolada

21.12.2023

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no nosso entendimento desfigura a integridade da lei do Piso da Enfermagem – promover remuneração digna e justiça social –, nós reagruparemos as forças políticas que defendem a categoria e nos mobilizaremos para dar resposta. O Congresso Nacional já se movimenta para resgatar o espírito da lei.

Em primeiro lugar, é necessário atribuir a situação crítica atual aos verdadeiros responsáveis. Não adianta atacar os Conselhos de Enfermagem, pois definitivamente não são as instituições responsáveis por esse revés. Pelo contrário, nossa organização fez e continuará fazendo tudo o que é possível e necessário para alcançar a valorização da profissão.

O Cofen não vai desistir, tampouco ficar inerte diante do retrocesso causado por decisões que não enxergam os aspectos humanos dos processos de trabalho em saúde. Nós já começamos a empreender ações estratégicas e medidas concretas para reverter o processo jurídico e restabelecer a maior conquista da nossa categoria pela via política.

As articulações já foram retomadas. Para começar, o senador Fabiano Contarato protocolou uma PEC que, em suma, reverte todas as alterações indevidas do STF na Lei do Piso da Enfermagem. A proposta conta com apoio maciço do Congresso Nacional e não terá dificuldades de avançar.

O deputado federal Bruno Farias confirmou que o presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco assumiu o compromisso de aprovar uma proposta incluindo a definição da jornada de trabalho na Lei do Piso da Enfermagem. Assim, o STF não mais poderá inferir novas decisões sobre esse aspecto da legislação.

Por sua vez, o deputado Mauro Benevides anunciou a apresentação de um Projeto de Lei revendo as decisões do STF sobre o Piso da Enfermagem, sob a alegação de que a Corte não poderia legislar sobre a matéria. Essa tese também é dominante na Câmara dos Deputados e tem o apoio necessário para prosperar no Senado Federal.

A Enfermagem está no centro do debate politico. As manifestações de apoio e solidariedade do parlamento estão atingindo um volume extraordinário. A indignação, a revolta e a dor causada pelas injustiças praticadas contra a Enfermagem não serão em vão. Não desistiremos!

Fonte: Ascom – Cofen

Compartilhe

Outros Artigos

Receba nossas novidades! Cadastre-se.


Fale Conosco

 

Conselho Regional de Enfermagem de Goiás

Rua 38 nº 645, Setor Marista, Goiânia, GO, 74150-250

(62) 3239-5300

E-mail geral: corengo@corengo.org.br | Para negociação: boleto@corengo.org.br


Horário de atendimento ao público

segunda à sexta-feira, de 8h às 17h e sábado, de 8h às 12h

Loading...